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TV Digital no Brasil

Televisão Digital: os mitos por trás de uma escolha.

* José Roberto Gimenez

Muito se tem falado sobre HDTV , o Sistema de Televisão em Alta Definição , cujo padrão foi recentemente definido para o Brasil. Porém, nas diversas vezes em que procurei alguma informação sobre este assunto, constatei um profundo desconhecimento. Manifestações politizadas e acusações sem fundamento técnico permearam as discussões. Acabei por concluir que meu conhecimento estava muito acima daquele disponível pelas pessoas que normalmente ocupam espaço na mídia, e resolvi apresentar alguns pontos de vista que, acredito, sejam inéditos nessa discussão. Inicialmente é necessário distinguir o que é HDTV e o que é Televisão Digital . Estes dois conceitos estão envolvidos nesta discussão, porém eles significam coisas totalmente diferentes. HDTV é um novo sistema de televisão, cuja principal característica é a qualidade da imagem, representada tecnicamente pela resolução, ou número de linhas que compõem a imagem. No padrão tradicional a imagem é composta por 480 linhas visíveis na tela, enquanto nos padrões de HDTV este número de linhas chega a 1080. Este refinamento apresenta imagens mais nítidas, com mais definição de detalhes, porém exige mais recursos para seu armazenamento, transmissão e reprodução. Por outro lado, Televisão Digital significa um sistema de televisão em que a transmissão dos sinais e o tratamento das imagens ocorrem no formato digital, e não mais no formato analógico tradicionalmente utilizado.

Os sistemas digitais geralmente possuem superioridade tecnológica sobre os sistemas analógicos. Isto quer dizer que eles oferecem uma qualidade superior por menor preço. No nosso mundo, sempre que algo assim acontece determina o desaparecimento do sistema de qualidade inferior, pois ninguém quer pagar mais por algo que oferece menos. Os sistemas digitais somente se tornaram viáveis a partir do desenvolvimento da indústria de circuitos integrados, ocorrido nos últimos 20 anos. Com isso, observa-se uma tendência quase que generalizada de migrar os sistemas existentes, criados com tecnologia analógica, para a tecnologia digital. Assim como ocorre com a telefonia , também no caso da televisão, o que dificulta esta transição é a existência de todo um parque criado com equipamentos projetados para funcionar dentro de padrões estabelecidos há várias décadas atrás, quando nem mesmo o transistor era conhecido. No caso do sistema de televisão, a transição da tecnologia para o formato digital representa uma evolução natural que, de certa forma, já vem ocorrendo há algum tempo. Note-se, por exemplo, o desaparecimento dos vídeos cassetes, que gravam os sinais no formato analógico, para dar lugar aos aparelhos de DVD , que oferecem um resultado bastante superior a um custo cada vez menor. Neste particular, fica bastante evidente a vantagem da tecnologia digital, especialmente quando ocorre uma popularização dos produtos, pois o custo de produção cai extremamente. Por outro lado, nas geradoras e retransmissoras de TV, os sinais são processados e retransmitidos na forma digital. Apenas as transmissões para os aparelhos receptores domésticos é que ainda utilizam o formato analógico, devido à ubiqüidade destes equipamentos.

Um outro aspecto que incentiva a transição dos sinais analógicos de vídeo para o formato digital é sua maior conformidade com os sistemas de computação e integração com a internet. Além disso, existe um recurso bastante valioso para a difusão, que é o espectro de freqüências. Um canal de televisão convencional utiliza 6 MHz de faixa espectral, e esta faixa pode ser reduzida para apenas um quarto através da transmissão digital, mantendo-se a mesma definição da imagem. Esta característica representa um grande apelo na competição pelo uso do espectro, pois seria possível multiplicar por quatro o número de canais no espaço hoje reservado para o sistema aberto de televisão, mantendo-se a atual definição.

Concluindo esta questão inicial, é preciso notar que existe uma necessidade premente de abandonar o padrão atual analógico de televisão, seja para manter o sistema na mesma qualidade de imagem, seja para evoluir para um padrão de Alta Definição . Ou seja, a grande discussão que houve para a escolha de um novo sistema de TV foi para a definição de um padrão de Televisão Digital. Este novo padrão de televisão digital abre a possibilidade de se fazer transmissões HDTV, as quais possuem uma qualidade superior de imagem. É claro que a Alta Definição é o grande apelo desta transição e também é fácil imaginar que em breve futuro este sistema deverá prevalecer a ponto de extinguir o existente atualmente. Embora o padrão escolhido realmente disponha de meios para a transmissão de TV na definição convencional, acredito que isto não represente um grande estímulo para a fabricação de televisores digitais com a resolução tradicional. Em linhas gerais, o sistema de televisão atualmente em uso no Brasil utiliza imagens que se enquadram em uma matriz de 480 linhas por 640 colunas, o que resulta em 307 Kilopixel em cada quadro da imagem. O sistema de HDTV utiliza uma tela com um aspecto mais retangular, com a proporção de 9 X 16 ao invés do tradicional 3 X 4. O número de pixel na tela é dado por uma matriz de 1080 linhas por 1920 colunas, o que resulta em aproximadamente 2 Megapixel por quadro.

Em ambos os sistemas ocorre a exibição de 30 quadros por segundo. É fácil concluir que esse aumento na definição da imagem implica em um aumento de quase sete vezes na quantidade de informação, o que significa canais com taxas de transferência ampliadas nesta mesma proporção. Além disso, os conteúdos com vídeo em alta definição também exigem muito mais espaço de memória para serem armazenados. Já existe uma nova geração de DVD, capaz de fazer frente às novas exigências da HDTV e que amplia em várias vezes a capacidade do atual formato de DVD. Também neste caso temos ao menos dois padrões concorrentes disputando este promissor mercado de mídia digital: O HD DVD e o Blu-ray . Como conseqüência de uma maior taxa de transferência de informação, os canais de HDTV também exigem uma maior faixa do espectro de freqüências. Um canal de HDTV normalmente ocupa 6 MHz, que é a mesma faixa até então utilizada no sistema analógico. Dessa forma, a faixa espectral que comporta um canal de HDTV pode comportar até quatro canais digitais de TV com a definição tradicional.

O padrão brasileiro de Televisão Digital

É possível que o Brasil tenha feito uma escolha acertada no padrão de Televisão Digital. Entretanto, a componente benéfica desta dúvida reside mais no acaso e nas incertezas do futuro do que nos esforços envolvidos na escolha, pois as diretrizes não foram razoáveis e menos razoáveis ainda foram os motivos que pretenderam justificar a escolha com base nestas diretrizes. Não se escolhe um padrão que deverá estabelecer por muitas décadas a forma de fabricação dos equipamentos utilizados por milhões de pessoas em um país sob uma ótica tão imediatista. Este sistema de Televisão Digital será utilizado por nossos filhos, netos e bisnetos. Os maiores usuários deste sistema serão constituídos de gente que ainda nem nasceu. É lamentável ver representantes do governo virem a público mencionar que "existe uma empresa que se comprometeu a fabricar os set-top-boxes por R$ 20,00 a menos caso o sistema X seja escolhido". É claro que existem coisas ainda mais lamentáveis: que o setor público delegue para pessoas sem qualquer conhecimento técnico poderes para decidir sobre assuntos que absolutamente desconhecem. A tecnologia evolui muito rapidamente, permitindo que produtos inicialmente fabricados a um custo elevado se tornem brevemente muito acessíveis. Os fatores que determinam os custos dos produtos devem ser levados em conta com bastante ênfase, porém não os custos atuais, que nada representam em um cenário de médio prazo. Questões de monopólio, reservas de mercado e facilidades de importação são fatores mais preponderantes sobre a determinação do custo dos equipamentos do que o preço de produção atual, que está a apenas um palmo do nariz. Outra idéia estranha que foi bastante disseminada e ridiculamente repetida é que o padrão a ser escolhido deveria promover a "inclusão digital", significando este requisito que a escolha deveria privilegiar o sistema mais acessível ao público de baixa renda. Eu não deixo de louvar a beleza de coração contida nesta preocupação, mas acredito que essa faixa da população tenha outras prioridades, não relacionadas com a definição de imagem de seus programas de vídeo.

A qualidade técnica do padrão a ser escolhido é um item que deve merecer bastante atenção. E neste aspecto o Brasil conta com o benefício de estar atrasado em relação aos países do primeiro mundo, podendo escolher uma tecnologia melhor desenvolvida. Entretanto, deve- se tomar cuidado para que a escolha não seja dominada por um preciosismo tecnicista, pois sabemos que os padrões em uso atualmente atendem às necessidades de seus usuários, sendo cosméticas as diferenças de desempenho entre estes padrões. Outra questão de relevância nesta discussão é a nacionalização tecnológica. O Brasil chegou a desenvolver um sistema de Televisão Digital que recebeu o nome SORCER. Este sistema, que apresenta características similares aos demais padrões existentes em qualidade poderia perfeitamente ser adotado, ficando o Brasil com um sistema de Televisão Digital independente e único no mundo. Contudo, é importante lembrar que uma medida como esta representa a imposição de uma reserva de mercado. Se por um lado privilegia a indústria nacional, por outro lado também cria um isolamento que deixa o mercado consumidor nas mãos de um oligopólio. Além disso, uma decisão deste tipo exigiria o empenho do governo no desenvolvimento do parque industrial brasileiro e no controle de abusos por parte dos fornecedores, visando a proteção dos consumidores. Infelizmente, o Brasil não tem um bom histórico de gerir políticas que favoreçam seu próprio interesse ou o de sua população. E por último, a questão que mais me chama a atenção, que é a exigência de contrapartidas para a adoção deste ou daquele padrão. Eu não entendo por que alguém ou algum organismo externo ao nosso país estaria disposto a pagar para que fizéssemos a melhor escolha. Além disso, se existe um padrão que seja superior, é nosso dever prestigiá- lo, sem que cobremos nada por este ato de reconhecimento. A forma como o Brasil negociou o padrão de Televisão Digital me lembra mais um processo de prostituição do que de escolha de um padrão. É certo que a digitalização do sistema de TV envolverá investimentos da ordem de muitos bilhões de reais, o que é expressivo para a economia nacional. E exatamente por este motivo, esta escolha deveria contabilizar exclusivamente o interesse da sociedade brasileira, e não o de fabricantes e investidores internacionais. A abertura paraoferta de contrapartidas acabou reduzindo a definição do padrão de Televisão Digital brasileiro a um leilão em que prevaleceram os interesses econômicos das grandes corporações O aspecto de maior importância, e que ficou praticamente esquecido em toda a discussão, reside basicamente na essência da palavra "padronização", que deveria significar a busca por um sistema que fosse único no mundo. Qualquer brasileiro que viaja para a Europa levando seu telefone celular entende como foi sábia a implantação do sistema GSM de telefonia celular no Brasil.

A adoção de um mesmo padrão por diferentes países representa capacidade de entendimento entre os povos, permite que equipamentos de origens diferentes, produzidos em países diferentes, possam integrar um mesmo sistema. Desnecessário mencionar os benefícios que uma padronização inteligente oferece ao comércio entre países e à integração mundial. Nesse contexto, a padronização de um sistema exclusivo para o Brasil não faz o menor sentido. A padronização deveria se limitar a escolher um dos sistemas atualmente em uso e adotá-lo integralmente. Eventuais modificações no sentido de adaptá-lo à nossa realidade poderiam ser implementadas, desde que não o tornasse incompatível com o sistema original. Existem apenas quatro sistemas de TV digital aberta em uso no planeta: ATSC (adotado nos Estados Unidos, Canadá, México, Guatemala, Honduras e Coréia do Sul), DVB-T (utilizado em cerca de 60 países, incluindo União Européia, Rússia, Índia, Filipinas, Malásia, Arábia Saudita, Turquia, Vietnã, Nova Zelândia, Austrália e Irã), BMD (china) e ISDB (Japão). Qualquer um destes sistemas poderia perfeitamente ser adaptado para o Brasil. Entretanto, é preciso notar que os sistemas BMD e ISDB são utilizados em um único país e não constituem aquilo que deveríamos entender como um padrão de aceitação internacional. A atitude que se devia esperar do Brasil era a de convocar os demais países da América do Sul, talvez utilizando o Mercosul, para eleger um padrão de Televisão Digital a ser implantado em todos os países do continente, talvez corrigindo um erro histórico que foi a adoção do sistema de TV em cores no Brasil. Uma escolha deste tipo iria beneficiar o comércio e muitos outros aspectos das relações entre estes países. Críticas à escolha do padrão brasileiro No início da década de 70 o Brasil realizou um processo para a definição de um padrão para a transmissão de sinais de TV em cores. Este processo culminou com a definição do padrão PAL-M sob a justificativa de que este era um padrão tecnicamente superior. Devo concordar que era mesmo, pois incorporava algumas inovações para correção de desvio de fase da portadora de croma. É possível que com isso os brasileiros assistiram a imagens de melhor qualidade nos últimos 30 anos, embora este diferencial técnico não seja muito perceptível na tela da TV. Porém, tiveram que amargar os problemas de incompatibilidade de sistema quando surgiram os primeiros aparelhos de vídeo cassete, que eram NTSC e necessitavam de conversores para serem utilizados.

Na década de 80 surgiu no Brasil uma verdadeira indústria de transcodificação, que adaptava aparelhos de vídeo importados, com saída NTSC, para o padrão de vídeo PAL-M. A mesma coisa se repetiu quando surgiram os primeiros vídeo games. Os DVDs já não encontraram este problema, por que a partir de certo momento os fabricantes brasileiros passaram a incorporar dois sistemas de cores nos televisores nacionais. O Brasil insiste em repetir os mesmos erros do passado. Em breve os computadores portáteis terão todos um módulo para recepção de sinais de Televisão Digital. Não é necessário ter muita imaginação para prever isso, além de muitas outras facilidades que a convergência digital deve trazer muito em breve. Infelizmente, o brasileiro estará novamente sujeito aos inconvenientes da incompatibilidade de sistemas e escravo da extorsão de preços praticada pelo mercado nacional. É possível que os produtos brasileiros passem a incorporar vários padrões para minimizar os efeitos dessa escolha. Porém, os países que adotaram padrões consagrados dificilmente pensarão em compatibilizar seus produtos com a nossa escolha. Por sorte o Japão é um grande exportador de produtos eletrônicos, de forma que ao menos os produtos de origem japonesa terão compatibilidade com o nosso sistema. Muito se tem especulado sobre a opção brasileira, inclusive dizendo que o padrão escolhido beneficiaria tecnicamente as grandes emissoras de TV . É certo que houve um lobby muito forte destas emissoras e de todas as grandes corporações interessadas na nova tecnologia de televisão, porém, não é verdade que o padrão ISDB traria alguma vantagem técnica que poderia privilegiar este ou aquele setor. Os fabricantes estão capacitados a produzir equipamentos qualquer que seja o padrão escolhido, não havendo razão para se preocuparem.

As grandes emissoras, que claramente exerceram as maiores pressões em favor desse padrão, também teriam o mesmo trabalho e as mesmas dificuldades, não importando a particular escolha. Na certa teriam que se valer de fornecedores diferentes para se equiparem, e esta sim seria uma boa razão. Talvez a maior preocupação das grandes emissoras é que surgisse alguma idéia inovadora que alterasse totalmente o modelo de retransmissão de sinais de vídeo adotado atualmente no país para algo mais eficaz e que mudasse o paradigma de distribuição existente. Modelos que aproveitassem os recursos disponíveis pelas empresas de telecomunicações, que criassem novos atores no cenário da distribuição de sinais, ou que permitissem que os canais fossem transportados em bloco até o consumidor final, criando uma TV aberta nos mesmos moldes técnicos que funciona a TV por assinatura. Entretanto, não obstante o clima de suspeita que acometeu todo o processo de escolha, houve ao menos uma pessoa que deixou sua posição absolutamente clara depois de encerrado o processo de escolha. Foi o ministro das comunicações que, se esquecendo de sua função à frente de uma pasta que representa o poder público, passou a defender sem qualquer pudor os interesses das emissoras de TV, pretendendo alterar o padrão já escolhido de forma a incluir um mecanismo DRM, de proteção à cópia. A pretensão do ministro, de incluir um mecanismo proprietário de restrição tecnológica em um sistema público de radiodifusão representa uma apoteose cômica para um processo iniciado sob a quixotesca bandeira da "inclusão digital". É preciso ter bem claro o que é uma TV aberta e nunca esquecer que seus detentores são agentes que receberam uma concessão do estado para entretenimento público. Aquilo que passa na TV aberta é para ser público. E sendo público, o consumidor tem o direito de gravar. E tendo gravado, ele tem o direito de fazer edições para guardar este material da forma que melhor lhe aprouver. Por outro lado, é um absurdo que um ministro de estado pactue com idéias que ferem frontalmente o direito dos consumidores. Quem adquire um equipamento para efetuar gravações pessoais tem o direito de usá-lo plenamente e de decidir sobre o que deseja e o que não deseja gravar. Não é a emissora que deve governar estas decisões, e sim o expectador. Querer que ele pague mais caro para ter um sistema que somente funciona quando a emissora deseja é um disparate somente comparável ao de considerar a gravação de TV aberta como uma ação de pirataria. Ou então de imaginar que pirataria se combate com aborrecimentos aos consumidores. O estado atual do sistema de Televisão Digital Segundo o cronograma oficial de implantação da Televisão Digital no Brasil, as primeiras transmissões deverão ocorrer em dezembro deste ano, começando pela cidade de São Paulo. Espera-se que em 10 anos o sistema analógico, atualmente em uso, esteja totalmente convertido e possa ser desativado. Durante este período as emissoras deverão realizar duas emissões: uma para os receptores convencionais e outra para os equipamentos digitais. Ainda não existem televisores disponíveis para a recepção dos sinais digitais. Inicialmente as transmissões, que deverão privilegiar HDTV, serão recebidas usando-se set-top-boxes: pequenas caixas que convertem o sinal digital recebido pela antena para sinal de vídeo, a ser aplicado aos televisores. Os receptores de plasma ou de LCD atualmente disponíveis nas lojas, mesmo aqueles que possuem alta definição, não serão suficientes para a recepção destes sinais, pois em geral não se adaptam ao padrão de Televisão Digital definido para o Brasil. Conclusão Muito embora o processo de definição do padrão de Televisão Digital tenha pecado no estabelecimento de seus objetivos e sofrido uma excessiva interferência de interesses alheios ao da população, é possível que o Brasil ainda assim tenha feito uma boa escolha. Em meu entender um processo de padronização deve buscar a compatibilidade dos sistemas ao nível mais elevado possível, para que os consumidores obtenham plena utilização de seus equipamentos. Essa deveria ser a principal meta a ser perseguida. Entretanto, pouca atenção foi dada a este aspecto, chegando-se ao extremo da principal autoridade envolvida no processo propor mecanismos para restrição, para bloqueio, para evitar que funcione, em uma total inversão do que se devia esperar de um mecanismo constituído para a definição de um padrão aberto. Não acredito que a investida do ministro Hélio Costa contra a liberdade dos consumidores venha a ter êxito pelo flagrante absurdo que ela representa, mas fica uma sensação de que a sociedade deveria ter mais controle sobre questões de seu interesse, especialmente quando aspectos de complexidade técnica estão envolvidos.

Quem se interessar pelo assunto verá que estamos na iminência se sermos atropelados pela mesma insensatez existente no DVD, em que um filme adquirido legitimamente nos EUA ou na Europa não funciona nos aparelhos brasileiros, dada a ganância burra e míope da indústria fonográfica, que conseguiu através de lobbys inserir restrições tecnológicas no sistema de DVD. Hoje, no Brasil, essa mesma forma sovina e infeliz de pensar está representada pelo cartel das grandes emissoras de TV, que querem inserir um mecanismo DRM no padrão brasileiro de Televisão Digital para evitar que o expectador possa gravar os programas da TV (isso mesmo – da TV aberta!!!).

Entretanto, o que me deixa mais perplexo é observar que após anos de discussão envolvendo técnicos de grande gabarito e entidades supostamente sérias, a decisão sobre um item de importância fundamental no sistema de TV Digital será dada olha por quem? tcham, tcham, tcham, tcham…

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u321606.shtml

Me digam se este pais é serio!!!

* José Roberto Bollis Gimenez – Graduado em engenharia eletrônica pela UNICAMP em 1985. Recebeu os títulos de mestre e doutor em Comunicação de Dados também pela UNICAMP em 1988 e 1995. Ingressou na UNESP em 1990, onde trabalhou na implantação da UnespNET. Também é responsável pelos projetos de Videoconferência e de Telefonia IP. Atualmente coordena a área de TI do projeto GridUNESP. De 1997 a 2004 atuou como coordenador do curso de Mestrado em Ciência da Computação na UNG, onde também exerceu atividades de docência e pesquisa. Prezados colegas, Com a preocupação de esclarecer diversos pontos sobre o sistema de TV Digital que será adotado no Brasil, eu escrevi um artigo que foi publicado pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da UNESP em: http://www.unesp.br/aci/debate/tv.php
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Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

CARTA
Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
Brasília, 04 de abril de 2006

Nas decisões acerca da implantação do Rádio e da TV Digital no País reside boa parte do futuro da produção cultural brasileira. Neste processo, achamos possível e fundamental garantir avanços para um novo modelo de comunicação para o Brasil.

Dora Mitsonia
Queremos democratizar as mídias, com a inclusão de mais atores na produção de conteúdo em rádio e TV; queremos um marco regulatório que prepare o Brasil para os desafios da convergência tecnológica; queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de apropriação social das tecnologias de informação e comunicação da história do país; queremos fomentar uma cultura de participação e controle público da mídia; queremos impulsionar uma indústria audiovisual forte e plural; queremos ter na mídia a representação da diversidade cultural e regional brasileira; e queremos desenvolver a indústria nacional e, juntamente com o incremento da produção de conteúdo, gerar empregos e ajudar o país a superar o desafio da inclusão social. Em resumo, queremos utilizar o Rádio e TV Digital para impulsionar um projeto soberano e democrático de país garantindo direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal.

As decisões em curso podem ajudar o País a se desenvolver sob a égide do interesse público e promover a democratização das comunicações brasileiras. Mas também podem aprofundar os erros históricos cometidos na formação dos sistemas e mercados de radiodifusão no Brasil, com o acirramento de nossa dependência econômica em relação aos países mais ricos e produtores de tecnologia e conteúdo, além da continuidade do processo de concentração da mídia, com a falência do modelo de financiamento do setor e com a ausência de mecanismos de escoamento das produções audiovisuais independentes, locais e regionais. Ou seja, com a continuidade da prevalência dos interesses patrimonialistas e cartorialistas que sempre permearam as relações do Estado brasileiro com os grupos comerciais em detrimento dos interesses da população.

Com definições tão importantes a serem tomadas no próximo período, que incidirão profundamente na vida dos 180 milhões de brasileiros e brasileiras, nós – representantes de movimentos sociais e populares, organizações não-governamentais, sindicatos e associações de classe, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de tomada de decisão por parte do governo federal, constituímos na partir da presente data a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.

A partir de hoje, atuaremos em conjunto para:
-mtornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático, amplo e transparente;
– formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e das opções tecnológicas e econômicas mais adequadas para o Brasil;
– defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria nacional e a garantia de um processo de transição que não onere os cidadãos;
– defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com a utilização de recursos públicos;
– reivindicar a implementação de uma política pública que vise o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) com os mesmos princípios do SBTVD; e

– defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações, bem como a legislação infraconstitucional

Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada e pouco transparente só beneficiará os grupos privados criando uma situação “de fato” que poderá inviabilizar a inclusão de milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e distribuição de informação e de conteúdos audiovisuais.

Integram a frente as seguintes organizações:

Abong – Associação Brasileira de ONGs
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABCTEL – Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações
ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
AMP – Articulação Musical de Pernambuco
Aneate – Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
Associação Software Livre.org
Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
Comunicativistas
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Farc – Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro

Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
Fittert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNPJ – Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação
Inesc – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Intervozes – Coletivo Brasil e Comunicação Social
Instituto de Mídia Étnica

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Jornalistas de PE
Sindicato dos Jornalistas do RS
Sindicato dos Radialistas do DF
Sinos
SintPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo
STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual
TV Comunitária de Brasília
Ventilador Cultural

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TV DIGITAL: a verdade.

O novo sistema de transmissão digital para a televisão vai entrar em operação no país.

Nos próximos meses, o novo sistema de transmissão digital para a televisão vai entrar em operação no país. Ele chega com a expectativa de uma imagem de melhor qualidade, mais canais, interatividade e maior possibilidade de difusão de conhecimento.
Porém, convém ficar atento a esta questão.

Chris Mallepalle

O Ministro das Comunicações Hélio Costa falo para a TVE sobre as mudanças que afetarão o telespectador no seu dia-a-dia, a partir da instalação da televisão digital.
Assista ao vídeo da entrevista aqui

Reproduzo aqui o excelente texto de Nelson Hoineff. Ele escreveu sobre a verdadeira naureza do embate da tv digital no Brasil.

A Embratel e a NET formalizaram na quarta-feira (8/2) o acordo para a distribuição de serviços de telefonia da primeira pela rede de cabos da segunda. Na prática, isso é o primeiro passo para a distribuição de serviços integrados de telefonia, dados e sinais de TV por assinatura, mais conhecido como triple-play.
Nos EUA, o assinante desse tipo de serviço já está pagando até 29,90 dólares por mês para ter acesso a chamadas nacionais ilimitadas, banda larga e sinais de TV via internet. Não poderia ser de outra maneira, aliás, porque todos esses sinais são da mesma natureza. A cobrança de chamadas telefônicas a cada vez que um número é discado tornou-se anacrônica há muito tempo.

O triple-play é a evolução natural da venda de serviços de comunicação convergentes. A questão está bem resolvida entre as operadoras de serviços de telefonia e de TV por assinatura, que compartilham vendas, instalação, distribuição de sinais de TV e transmissão de voz.
O mesmo está longe de acontecer no que diz respeito ao transporte de conteúdo. Há uma batalha entre rádiodifusores e operadoras de telecomunicações que se estende há anos – e que se intensificou com a aproximação do deadline para a definição do modelo brasileiro de televisão digital. As duas partes reconhecem a sinergia entre suas atividades, mas nenhuma quer abrir mão do que consideram seus direitos.

Convergência tecnológica
Os rádiodifusores têm apelado sistematicamente para a Constituição: sustentam que a Carta Magna já prevê a diferenciação de atribuições de um e outro e que, portanto, não há nada a mudar. As teles, por seu lado, adotam o discurso da situação de fato: defendem a tese de que cabe ao usuário a decisão sobre a forma que deseja receber serviços convergentes.
É por isso que a disputa entre teles e rádiodifusores acabou polarizando o debate sobre a implantação da TV digital no país em torno da questão da mobilidade. Os rádiodifusores têm usado o discurso da transmissão digital móvel aberta e gratuita como cláusula pétrea para o negócio. Essa posição aparentemente coincide com a do ministro das Comunicações Hélio Costa, e implica a escolha do padrão japonês ISDB, que permite a transmissão de sinais de televisão para aparelhos celulares sem a utilização de canais de telefonia.

As emissoras de televisão atribuem também às teles pressões para que esse tipo de transmissão não possa ser feita exclusivamente através das faixas dos rádiodifusores, e tenha que ser efetuada através de uma faixa adicional. Isso implicaria a escolha do padrão europeu DVB. As teles argumentam que isso já acontece hoje com o rádio. O usuário pode comprar aparelhos celulares que recebam sinais de rádio FM, mas os sinais de telefonia e de rádio trafegam em faixas separadas.
O foco principal da questão, no entanto, situa-se no sentido oposto. Os rádiodifusores querem evitar que as teles tenham o direito de produzir e distribuir conteúdo, o que representaria, segundo eles, uma concorrência desleal. O argumento principal é que todas as receitas dos rádiodifusores advém unicamente da venda do espaço publicitário e que a pulverização da oferta inviabilizaria os seus negócios. As emissoras batem na tecla de que, com capital estrangeiro restrito a 30% do controle, não há como fazer face às operadoras, que na sua maioria têm grandes investimentos externos.
Na quinta-feira (9/2), o ministro Hélio Costa admitiu que a convergência tecnológica vai mesmo forçar uma revisão nas leis que regem os setores da radiodifusão e das telecomunicações – além, eventualmente, da própria Constituição. O ministro não quer nem ouvir falar em mudar a Lei Geral de Telecomunicações para garantir às empresas de telefonia o direito de distribuir conteúdo. Vários setores insistem na mudança imediata da LGT e pedem o adiamento da decisão sobre a TV digital. Na internet circulam pelo menos duas listas colhendo assinaturas para isso. Mas, por enquanto, a única extensão de prazo foi de um mês (para 10 de março) e não há dúvida que a transição para o ambiente digital será definida por decreto.

Espaço da banalidade
Existem hoje no Brasil perto de 100 milhões de telefones celulares, quase 50% a mais do que o número de receptores de televisão. O número de usuários de vídeo móvel em todo o mundo cresceu quase 120% em 2005, para cerca de 50 milhões. Para o usuário, os aplicativos audiovisuais já são tão importantes quanto as aplicações telefônicas – e isso crescerá bastante nos próximos anos. O denominador comum entre o que pensam as teles e os rádiodifusores situa-se, portanto, na demanda por conteúdo.

Demanda por conteúdo não significa a distribuição do mesmo conteúdo por diferentes meios, mas de conteúdos originais para cada meio. Ninguém vai preferir ver a novela das 8 pelo celular, mas a necessidade da criação de conteúdos específicos vai crescer exponencialmente. Celulares T-DMB , lançados recentemente na Coréia, permitem recepção em alta qualidade de sinais de televisão distribuídos por operadores de TV para telefonia móvel. Por isso, é muito difícil olhar para o futuro da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil sem enxergar a necessidade de uma profunda revolução nos mecanismos de construção de conteúdo.
Isto significa desde a pesquisa de modelos de conteúdo que levem em conta atribuições específicas das plataformas digitais – como a interatividade – até o desenvolvimento de mecanismos de produção adequados a essa demanda. É impossível, em resumo, pensar num ambiente de construção de conteúdo para a mídia convergente onde não estejam presentes, em grande escala, os produtores de conteúdo desvinculados das emissoras e, por que não, a própria academia. Não se deve esquecer que das universidades vieram as grandes contribuições para o desenvolvimento do modelo de TV digital que será implantado no Brasil.
Os rádiodifusores insistem que transmissões em HDTV são imprescindíveis para que a televisão brasileira possa manter sintonia com o desenvolvimento do meio no resto do mundo. Estão absolutamente corretos neste ponto. Mas a construção de uma programação original e competitiva é muito mais importante do que isso. A televisão por assinatura no Brasil acaba de aumentar seu share para 28%. O que isso reflete é o envelhecimento do modelo de programação da televisão aberta, que, cá entre nós, jamais foi um padrão para o mundo (exceto em espasmos da teledramaturgia) e atualmente é muito menos.
A verdade é que a televisão aberta brasileira não está fazendo jus ao extraordinário potencial do meio: ela está preguiçosa, antiga, pouco inspirada. Falta-lhe a auto-estima necessária para o aprimoramento, o que é condição para o desenvolvimento de qualquer atividade comercial ou cultural e, de resto, para o crescimento de qualquer ser humano.

Não é esse desprezo por si mesma que vai tornar a televisão mais competitiva num ambiente digital. As tardes de domingo não vão melhorar se a definição da imagem for maior e o áudio, mais intenso. A televisão só vai melhorar se conseguir crescer intelectualmente, renovar seu público, acompanhar pelo menos o desenvolvimento educacional da população, provar aos mais jovens que ela não é o espaço para a banalidade, mas para a criação, a invenção, a conquista das mentes e dos corações dos espectadores.

Mediocridade e excelência
As emissoras gostam de minimizar essa questão. Sustentam que a qualidade do que é produzido é questão de foro íntimo e que qualquer reflexão sobre isso significa uma tomada de posição em favor do controle externo ou até da censura.
Esse é um grande erro. A insistência nessa tese representa um dos maiores desserviços que a televisão aberta poderia prestar ao usuário e também à nobreza do veículo. Sugere que os grandes inimigos da televisão aberta não são as teles, muito menos as formas alternativas de produção e difusão de conteúdo. O inimigo está lá dentro, sustentando um modelo de construção de programação que só tem enfraquecido intelectualmente o veículo, afastando-o da população mais jovem e provocando resultados comerciais dos quais a própria televisão se queixa todos os dias. Quem não dá a mínima bola para isso não está defendendo a televisão aberta. Está servindo ao seu encolhimento.

A televisão digital que será implantada a partir do próximo mês no Brasil terá transmissões em HDTV e capacidade interativa através de uma linha de retorno que virá possivelmente pelas operadoras de telefonia ou de TV por assinatura. Muito provavelmente terá também a capacidade de enviar sinais para aparelhos celulares sem a intermediação das teles. Todos esses avanços vão imediatamente se incorporar aos novos paradigmas do meio e ficarão por aí, se as emissoras não aproveitarem a oportunidade para fazer o que de fato pode ser revolucionário para a televisão: a mudança dos seus padrões de qualidade e desempenho.
Isto só pode se dar com o reconhecimento que, ressalvadas as exceções de praxe, o que a televisão aberta brasileira está oferecendo neste momento ao espectador fica bem abaixo do respeito que as emissoras devem ter com o seu usuário e com a grandeza do meio que utilizam. E também com o entendimento que uma nova cultura – de programação e de utilização dos meios de produção – tem que tomar o lugar da convicção absurda, porém sedimentada, de que a televisão é o espaço da estupidez.
A verdadeira disputa na implantação da TV digital no Brasil não se dá entre os rádiodifusores e as teles. Ela acontece entre a mediocridade e a excelência. O lado que vencer essa batalha é que vai determinar o que será a televisão brasileira dos próximos 50 anos.

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Sky e Direct TV juntas. Enfim, a fusão. Monopólio a vista.

TV por assinatura via satélite Sky e DirectTV.

Plínio de Aguiar Júnior, presidente substituto da Anatel, divulgou que a agência (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou parecer favorável à fusão das operadoras de TV por assinatura via satélite Sky e DirectTV, Estas duas principais empresas do setor detêm cerca de 95% do mercado.
Pelo acordo de fusão, os 425 mil assinantes da DirectTV passarão para SKY, que atualmente já possui 829 mil assinantes.
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deverá ainda analisar a fusão para avaliar se a união não fere normas da concorrência.
Nos próximos dias, a ANATAEL dará mais detalhes da operação, mas sabe-se que a agência recomendou ao CADE que conselho que imponha condições para a formalização do processo para evitar a exclusividade dos canais. Entre as restrições que foram sugeridas estão o fim da exclusividade de programação e regras para evitar aumentos abusivos de preço.
No entanto, o CADE não é obrigado a seguir as recomendações da Anatel.
O processo de fusão começou em 2003, quando a News Corp adquiriu 34% das ações da DirecTV dos EUA. Com isso, passou a ter participação indireta na DirectTV no país.
Antecipando-se ao anúncio de fusão no Brasil, a NEO TV (grupo de 51 operadoras de TVs pagas) entrou com pedido de medida cautelar no CADE, e em abril de 2004 fechou um acordo com Sky e DirecTV, no qual elas se comprometeram a seguir em operações separadas até o julgamento final da medida cautelar.
Em maio deste ano, o Grupo Bandeirantes de Comunicação recorreu ao Cade justificando que a fusão cria um monopólio.
A Neo TV, que é contra os contratos de exclusividade, afirmou que não irá se posicionar até ler o documento da ANATEL. Sky e DirecTV ainda não se posicionaram oficialmente sobre o assunto.