Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

CARTA
Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
Brasília, 04 de abril de 2006

Nas decisões acerca da implantação do Rádio e da TV Digital no País reside boa parte do futuro da produção cultural brasileira. Neste processo, achamos possível e fundamental garantir avanços para um novo modelo de comunicação para o Brasil.


Queremos democratizar as mídias, com a inclusão de mais atores na produção de conteúdo em rádio e TV; queremos um marco regulatório que prepare o Brasil para os desafios da convergência tecnológica; queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de apropriação social das tecnologias de informação e comunicação da história do país; queremos fomentar uma cultura de participação e controle público da mídia; queremos impulsionar uma indústria audiovisual forte e plural; queremos ter na mídia a representação da diversidade cultural e regional brasileira; e queremos desenvolver a indústria nacional e, juntamente com o incremento da produção de conteúdo, gerar empregos e ajudar o país a superar o desafio da inclusão social. Em resumo, queremos utilizar o Rádio e TV Digital para impulsionar um projeto soberano e democrático de país garantindo direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal.

As decisões em curso podem ajudar o País a se desenvolver sob a égide do interesse público e promover a democratização das comunicações brasileiras. Mas também podem aprofundar os erros históricos cometidos na formação dos sistemas e mercados de radiodifusão no Brasil, com o acirramento de nossa dependência econômica em relação aos países mais ricos e produtores de tecnologia e conteúdo, além da continuidade do processo de concentração da mídia, com a falência do modelo de financiamento do setor e com a ausência de mecanismos de escoamento das produções audiovisuais independentes, locais e regionais. Ou seja, com a continuidade da prevalência dos interesses patrimonialistas e cartorialistas que sempre permearam as relações do Estado brasileiro com os grupos comerciais em detrimento dos interesses da população.

Com definições tão importantes a serem tomadas no próximo período, que incidirão profundamente na vida dos 180 milhões de brasileiros e brasileiras, nós – representantes de movimentos sociais e populares, organizações não-governamentais, sindicatos e associações de classe, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de tomada de decisão por parte do governo federal, constituímos na partir da presente data a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.

A partir de hoje, atuaremos em conjunto para:
-mtornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático, amplo e transparente;
– formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e das opções tecnológicas e econômicas mais adequadas para o Brasil;
– defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria nacional e a garantia de um processo de transição que não onere os cidadãos;
– defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com a utilização de recursos públicos;
– reivindicar a implementação de uma política pública que vise o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) com os mesmos princípios do SBTVD; e

– defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações, bem como a legislação infraconstitucional

Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada e pouco transparente só beneficiará os grupos privados criando uma situação “de fato” que poderá inviabilizar a inclusão de milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e distribuição de informação e de conteúdos audiovisuais.

Integram a frente as seguintes organizações:

Abong – Associação Brasileira de ONGs
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABCTEL – Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações
ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
AMP – Articulação Musical de Pernambuco
Aneate – Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
Associação Software Livre.org
Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
Comunicativistas
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Farc – Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro

Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
Fittert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNPJ – Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação
Inesc – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Intervozes – Coletivo Brasil e Comunicação Social
Instituto de Mídia Étnica

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Jornalistas de PE
Sindicato dos Jornalistas do RS
Sindicato dos Radialistas do DF
Sinos
SintPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo
STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual
TV Comunitária de Brasília
Ventilador Cultural

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Um comentário sobre “Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
  1. webmaster disse:

    13.04.2006 Geral
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    Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
    Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

    CARTA
    Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
    Brasília, 04 de abril de 2006

    Nas decisões acerca da implantação do Rádio e da TV Digital no País reside boa parte do futuro da produção cultural brasileira. Neste processo, achamos possível e fundamental garantir avanços para um novo modelo de comunicação para o Brasil.
    Dora Mitsonia
    Dora Mitsonia

    Queremos democratizar as mídias, com a inclusão de mais atores na produção de conteúdo em rádio e TV; queremos um marco regulatório que prepare o Brasil para os desafios da convergência tecnológica; queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de apropriação social das tecnologias de informação e comunicação da história do país; queremos fomentar uma cultura de participação e controle público da mídia; queremos impulsionar uma indústria audiovisual forte e plural; queremos ter na mídia a representação da diversidade cultural e regional brasileira; e queremos desenvolver a indústria nacional e, juntamente com o incremento da produção de conteúdo, gerar empregos e ajudar o país a superar o desafio da inclusão social. Em resumo, queremos utilizar o Rádio e TV Digital para impulsionar um projeto soberano e democrático de país garantindo direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal.

    As decisões em curso podem ajudar o País a se desenvolver sob a égide do interesse público e promover a democratização das comunicações brasileiras. Mas também podem aprofundar os erros históricos cometidos na formação dos sistemas e mercados de radiodifusão no Brasil, com o acirramento de nossa dependência econômica em relação aos países mais ricos e produtores de tecnologia e conteúdo, além da continuidade do processo de concentração da mídia, com a falência do modelo de financiamento do setor e com a ausência de mecanismos de escoamento das produções audiovisuais independentes, locais e regionais. Ou seja, com a continuidade da prevalência dos interesses patrimonialistas e cartorialistas que sempre permearam as relações do Estado brasileiro com os grupos comerciais em detrimento dos interesses da população.

    Com definições tão importantes a serem tomadas no próximo período, que incidirão profundamente na vida dos 180 milhões de brasileiros e brasileiras, nós – representantes de movimentos sociais e populares, organizações não-governamentais, sindicatos e associações de classe, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de tomada de decisão por parte do governo federal, constituímos na partir da presente data a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.

    A partir de hoje, atuaremos em conjunto para:
    -mtornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático, amplo e transparente;
    – formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e das opções tecnológicas e econômicas mais adequadas para o Brasil;
    – defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria nacional e a garantia de um processo de transição que não onere os cidadãos;
    – defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com a utilização de recursos públicos;
    – reivindicar a implementação de uma política pública que vise o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) com os mesmos princípios do SBTVD; e
    – defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações, bem como a legislação infraconstitucional

    Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada e pouco transparente só beneficiará os grupos privados criando uma situação “de fato” que poderá inviabilizar a inclusão de milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e distribuição de informação e de conteúdos audiovisuais.

    Integram a frente as seguintes organizações:

    Abong – Associação Brasileira de ONGs
    Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
    ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
    ABCTEL – Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações
    ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
    Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
    AMP – Articulação Musical de Pernambuco
    Aneate – Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
    Associação Software Livre.org
    Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”
    CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
    CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
    Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
    Comunicativistas
    CFP – Conselho Federal de Psicologia
    Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
    CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
    CUT – Central Única dos Trabalhadores
    Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
    Farc – Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro
    Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
    Fittert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
    Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
    FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
    FNPJ – Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
    Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação
    Inesc – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
    Intervozes – Coletivo Brasil e Comunicação Social
    Instituto de Mídia Étnica
    MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
    Sindicato dos Jornalistas do DF
    Sindicato dos Jornalistas de PE
    Sindicato dos Jornalistas do RS
    Sindicato dos Radialistas do DF
    Sinos
    SintPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo
    STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual
    TV Comunitária de Brasília
    Ventilador Cultural

    Marfisa ( texto enviado por Magaly Pazello – Projeto Software Livre Mulheres)
    Leia todos os comentários dos internautas:
    [ Trackback: 3 ]

    » colisão por Kátia 07.10.2006 04:59
    Ele previu que há um asteróide em rota de colisão com a terra , e haverá prjeto para que ele seja destuido ou desviado para evitar tamanha destuição? Haverá solução ou será mesmo o fim do planeta?

    » Parabéns! por Divina 01.09.2006 01:59
    Parabéns pelo excelente trabalho. FUturistico! O PROFETA DO SÉC XXI Jucelino Nóbrega da Luz, 45 anos, professor de Letras que, através de sonhos premonitórios, já previu, entre outras coisas, a morte do piloto Ayrton Senna, o atentado ao World Trade Center e o tsunami na Ásia. Nascido em Maringá, no interior do Paraná, no dia 7 de março de 1960, Jucelino revela que, desde os 9 anos, tem visões sobre o futuro (elas acontecem durante o sono, seis dias por semana). Durante esses sonhos, Jucelino diz que recebe orientações de um mentor, que indica nomes e endereços das pessoas envolvidas em suas visões. Ao despertar, Jucelino redige cartas que, depois de registradas em cartório, são encaminhadas a essas pessoas ou às autoridades que precisam ser avisadas sobre o futuro. São várias as previsões do professor Jucelino da Luz para o futuro. Para os brasileiros amantes do futebol, por exemplo, as notícias não são nada boas. – A seleção não conquistará o hexacampeonato na Alemanha. A Itália será campeã – avisa. Outra previsão que poderá tirar o sono de muita gente diz respeito ao INSS. De acordo com Jucelino, em 2009, um caos tomará conta do país. – Com um déficit de R$ 1 trilhão, daqui a três anos, o INSS não terá dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas. Isso causará um caos no Brasil – prevê. – O prazo que Deus nos deu é 31 de dezembro de 2007. Até esta data é preciso que haja uma reversão na questão dos poluentes. Se não tomarmos providências, a partir de 1º de janeiro de 2008 terão início grandes catástrofes no mundo. A questão climática se tornará irreversível! Não viveremos além de 2043 – diz Jucelino. AS PREVISÕES – A Itália será campeã da Copa do Mundo da Alemanha, este ano; – Terremoto na Turquia causará a morte de centenas de pessoas (setembro de 2006); – Geraldo Alckmin será eleito presidente do Brasil; – José Serra será eleito governador de São Paulo; – O apresentador Clodovil será eleito deputado em São Paulo; – Tornado atingirá o Rio de Janeiro no dia 19 de outubro de 2007, causando milhares de mortes; – Terremoto causará a morte de mais de 1 milhão de pessoas na China (13 de setembro de 2008); – Erupção de um vulcão nas Ilhas Canárias produzirá ondas gigantes (80 metros) que atingirão o Rio de Janeiro (entre 2013 e 2016). Estudando…

    » o que pode trazer o novo modelo de tv digital!!! por luciano ricardio de santana souza 17.05.2006 21:12
    A midia está sendo amnipulada pelo poder central para a defesa da implantação do novo sistema de tv digital. Mas, o modelo japones é apenas um figurante na real face do processo. O que virá depois é a possivel comercialização da “tv digital de massa” e sua mercantilização como um simples ativo de uso público. Mas e a campanha pela TV aberta no Brasil, para onde irá?

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