Internet, Grátis, Tecnologia e Informação

Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

CARTA
Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
Brasília, 04 de abril de 2006

Nas decisões acerca da implantação do Rádio e da TV Digital no País reside boa parte do futuro da produção cultural brasileira. Neste processo, achamos possível e fundamental garantir avanços para um novo modelo de comunicação para o Brasil.

Queremos democratizar as mídias, com a inclusão de mais atores na produção de conteúdo em rádio e TV; queremos um marco regulatório que prepare o Brasil para os desafios da convergência tecnológica; queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de apropriação social das tecnologias de informação e comunicação da história do país; queremos fomentar uma cultura de participação e controle público da mídia; queremos impulsionar uma indústria audiovisual forte e plural; queremos ter na mídia a representação da diversidade cultural e regional brasileira; e queremos desenvolver a indústria nacional e, juntamente com o incremento da produção de conteúdo, gerar empregos e ajudar o país a superar o desafio da inclusão social. Em resumo, queremos utilizar o Rádio e TV Digital para impulsionar um projeto soberano e democrático de país garantindo direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal.

As decisões em curso podem ajudar o País a se desenvolver sob a égide do interesse público e promover a democratização das comunicações brasileiras. Mas também podem aprofundar os erros históricos cometidos na formação dos sistemas e mercados de radiodifusão no Brasil, com o acirramento de nossa dependência econômica em relação aos países mais ricos e produtores de tecnologia e conteúdo, além da continuidade do processo de concentração da mídia, com a falência do modelo de financiamento do setor e com a ausência de mecanismos de escoamento das produções audiovisuais independentes, locais e regionais. Ou seja, com a continuidade da prevalência dos interesses patrimonialistas e cartorialistas que sempre permearam as relações do Estado brasileiro com os grupos comerciais em detrimento dos interesses da população.

Com definições tão importantes a serem tomadas no próximo período, que incidirão profundamente na vida dos 180 milhões de brasileiros e brasileiras, nós – representantes de movimentos sociais e populares, organizações não-governamentais, sindicatos e associações de classe, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de tomada de decisão por parte do governo federal, constituímos na partir da presente data a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.

A partir de hoje, atuaremos em conjunto para:
-mtornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático, amplo e transparente;
- formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e das opções tecnológicas e econômicas mais adequadas para o Brasil;
- defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria nacional e a garantia de um processo de transição que não onere os cidadãos;
- defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com a utilização de recursos públicos;
- reivindicar a implementação de uma política pública que vise o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) com os mesmos princípios do SBTVD; e

- defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações, bem como a legislação infraconstitucional

Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada e pouco transparente só beneficiará os grupos privados criando uma situação “de fato” que poderá inviabilizar a inclusão de milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e distribuição de informação e de conteúdos audiovisuais.

Integram a frente as seguintes organizações:

Abong – Associação Brasileira de ONGs
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABCTEL – Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações
ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
AMP – Articulação Musical de Pernambuco
Aneate – Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
Associação Software Livre.org
Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
Comunicativistas
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Farc – Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro

Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
Fittert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNPJ – Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação
Inesc – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Intervozes – Coletivo Brasil e Comunicação Social
Instituto de Mídia Étnica

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Jornalistas de PE
Sindicato dos Jornalistas do RS
Sindicato dos Radialistas do DF
Sinos
SintPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo
STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual
TV Comunitária de Brasília
Ventilador Cultural

O novo sistema de transmissão digital para a televisão vai entrar em operação no país.

Nos próximos meses, o novo sistema de transmissão digital para a televisão vai entrar em operação no país. Ele chega com a expectativa de uma imagem de melhor qualidade, mais canais, interatividade e maior possibilidade de difusão de conhecimento.
Porém, convém ficar atento a esta questão.

O Ministro das Comunicações Hélio Costa falo para a TVE sobre as mudanças que afetarão o telespectador no seu dia-a-dia, a partir da instalação da televisão digital.
Assista ao vídeo da entrevista aqui

Reproduzo aqui o excelente texto de Nelson Hoineff. Ele escreveu sobre a verdadeira naureza do embate da tv digital no Brasil.

A Embratel e a NET formalizaram na quarta-feira (8/2) o acordo para a distribuição de serviços de telefonia da primeira pela rede de cabos da segunda. Na prática, isso é o primeiro passo para a distribuição de serviços integrados de telefonia, dados e sinais de TV por assinatura, mais conhecido como triple-play.
Nos EUA, o assinante desse tipo de serviço já está pagando até 29,90 dólares por mês para ter acesso a chamadas nacionais ilimitadas, banda larga e sinais de TV via internet. Não poderia ser de outra maneira, aliás, porque todos esses sinais são da mesma natureza. A cobrança de chamadas telefônicas a cada vez que um número é discado tornou-se anacrônica há muito tempo.

O triple-play é a evolução natural da venda de serviços de comunicação convergentes. A questão está bem resolvida entre as operadoras de serviços de telefonia e de TV por assinatura, que compartilham vendas, instalação, distribuição de sinais de TV e transmissão de voz.
O mesmo está longe de acontecer no que diz respeito ao transporte de conteúdo. Há uma batalha entre rádiodifusores e operadoras de telecomunicações que se estende há anos – e que se intensificou com a aproximação do deadline para a definição do modelo brasileiro de televisão digital. As duas partes reconhecem a sinergia entre suas atividades, mas nenhuma quer abrir mão do que consideram seus direitos.

Convergência tecnológica
Os rádiodifusores têm apelado sistematicamente para a Constituição: sustentam que a Carta Magna já prevê a diferenciação de atribuições de um e outro e que, portanto, não há nada a mudar. As teles, por seu lado, adotam o discurso da situação de fato: defendem a tese de que cabe ao usuário a decisão sobre a forma que deseja receber serviços convergentes.
É por isso que a disputa entre teles e rádiodifusores acabou polarizando o debate sobre a implantação da TV digital no país em torno da questão da mobilidade. Os rádiodifusores têm usado o discurso da transmissão digital móvel aberta e gratuita como cláusula pétrea para o negócio. Essa posição aparentemente coincide com a do ministro das Comunicações Hélio Costa, e implica a escolha do padrão japonês ISDB, que permite a transmissão de sinais de televisão para aparelhos celulares sem a utilização de canais de telefonia.

As emissoras de televisão atribuem também às teles pressões para que esse tipo de transmissão não possa ser feita exclusivamente através das faixas dos rádiodifusores, e tenha que ser efetuada através de uma faixa adicional. Isso implicaria a escolha do padrão europeu DVB. As teles argumentam que isso já acontece hoje com o rádio. O usuário pode comprar aparelhos celulares que recebam sinais de rádio FM, mas os sinais de telefonia e de rádio trafegam em faixas separadas.
O foco principal da questão, no entanto, situa-se no sentido oposto. Os rádiodifusores querem evitar que as teles tenham o direito de produzir e distribuir conteúdo, o que representaria, segundo eles, uma concorrência desleal. O argumento principal é que todas as receitas dos rádiodifusores advém unicamente da venda do espaço publicitário e que a pulverização da oferta inviabilizaria os seus negócios. As emissoras batem na tecla de que, com capital estrangeiro restrito a 30% do controle, não há como fazer face às operadoras, que na sua maioria têm grandes investimentos externos.
Na quinta-feira (9/2), o ministro Hélio Costa admitiu que a convergência tecnológica vai mesmo forçar uma revisão nas leis que regem os setores da radiodifusão e das telecomunicações – além, eventualmente, da própria Constituição. O ministro não quer nem ouvir falar em mudar a Lei Geral de Telecomunicações para garantir às empresas de telefonia o direito de distribuir conteúdo. Vários setores insistem na mudança imediata da LGT e pedem o adiamento da decisão sobre a TV digital. Na internet circulam pelo menos duas listas colhendo assinaturas para isso. Mas, por enquanto, a única extensão de prazo foi de um mês (para 10 de março) e não há dúvida que a transição para o ambiente digital será definida por decreto.

Espaço da banalidade
Existem hoje no Brasil perto de 100 milhões de telefones celulares, quase 50% a mais do que o número de receptores de televisão. O número de usuários de vídeo móvel em todo o mundo cresceu quase 120% em 2005, para cerca de 50 milhões. Para o usuário, os aplicativos audiovisuais já são tão importantes quanto as aplicações telefônicas – e isso crescerá bastante nos próximos anos. O denominador comum entre o que pensam as teles e os rádiodifusores situa-se, portanto, na demanda por conteúdo.

Demanda por conteúdo não significa a distribuição do mesmo conteúdo por diferentes meios, mas de conteúdos originais para cada meio. Ninguém vai preferir ver a novela das 8 pelo celular, mas a necessidade da criação de conteúdos específicos vai crescer exponencialmente. Celulares T-DMB , lançados recentemente na Coréia, permitem recepção em alta qualidade de sinais de televisão distribuídos por operadores de TV para telefonia móvel. Por isso, é muito difícil olhar para o futuro da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil sem enxergar a necessidade de uma profunda revolução nos mecanismos de construção de conteúdo.
Isto significa desde a pesquisa de modelos de conteúdo que levem em conta atribuições específicas das plataformas digitais – como a interatividade – até o desenvolvimento de mecanismos de produção adequados a essa demanda. É impossível, em resumo, pensar num ambiente de construção de conteúdo para a mídia convergente onde não estejam presentes, em grande escala, os produtores de conteúdo desvinculados das emissoras e, por que não, a própria academia. Não se deve esquecer que das universidades vieram as grandes contribuições para o desenvolvimento do modelo de TV digital que será implantado no Brasil.
Os rádiodifusores insistem que transmissões em HDTV são imprescindíveis para que a televisão brasileira possa manter sintonia com o desenvolvimento do meio no resto do mundo. Estão absolutamente corretos neste ponto. Mas a construção de uma programação original e competitiva é muito mais importante do que isso. A televisão por assinatura no Brasil acaba de aumentar seu share para 28%. O que isso reflete é o envelhecimento do modelo de programação da televisão aberta, que, cá entre nós, jamais foi um padrão para o mundo (exceto em espasmos da teledramaturgia) e atualmente é muito menos.
A verdade é que a televisão aberta brasileira não está fazendo jus ao extraordinário potencial do meio: ela está preguiçosa, antiga, pouco inspirada. Falta-lhe a auto-estima necessária para o aprimoramento, o que é condição para o desenvolvimento de qualquer atividade comercial ou cultural e, de resto, para o crescimento de qualquer ser humano.

Não é esse desprezo por si mesma que vai tornar a televisão mais competitiva num ambiente digital. As tardes de domingo não vão melhorar se a definição da imagem for maior e o áudio, mais intenso. A televisão só vai melhorar se conseguir crescer intelectualmente, renovar seu público, acompanhar pelo menos o desenvolvimento educacional da população, provar aos mais jovens que ela não é o espaço para a banalidade, mas para a criação, a invenção, a conquista das mentes e dos corações dos espectadores.

Mediocridade e excelência
As emissoras gostam de minimizar essa questão. Sustentam que a qualidade do que é produzido é questão de foro íntimo e que qualquer reflexão sobre isso significa uma tomada de posição em favor do controle externo ou até da censura.
Esse é um grande erro. A insistência nessa tese representa um dos maiores desserviços que a televisão aberta poderia prestar ao usuário e também à nobreza do veículo. Sugere que os grandes inimigos da televisão aberta não são as teles, muito menos as formas alternativas de produção e difusão de conteúdo. O inimigo está lá dentro, sustentando um modelo de construção de programação que só tem enfraquecido intelectualmente o veículo, afastando-o da população mais jovem e provocando resultados comerciais dos quais a própria televisão se queixa todos os dias. Quem não dá a mínima bola para isso não está defendendo a televisão aberta. Está servindo ao seu encolhimento.

A televisão digital que será implantada a partir do próximo mês no Brasil terá transmissões em HDTV e capacidade interativa através de uma linha de retorno que virá possivelmente pelas operadoras de telefonia ou de TV por assinatura. Muito provavelmente terá também a capacidade de enviar sinais para aparelhos celulares sem a intermediação das teles. Todos esses avanços vão imediatamente se incorporar aos novos paradigmas do meio e ficarão por aí, se as emissoras não aproveitarem a oportunidade para fazer o que de fato pode ser revolucionário para a televisão: a mudança dos seus padrões de qualidade e desempenho.
Isto só pode se dar com o reconhecimento que, ressalvadas as exceções de praxe, o que a televisão aberta brasileira está oferecendo neste momento ao espectador fica bem abaixo do respeito que as emissoras devem ter com o seu usuário e com a grandeza do meio que utilizam. E também com o entendimento que uma nova cultura – de programação e de utilização dos meios de produção – tem que tomar o lugar da convicção absurda, porém sedimentada, de que a televisão é o espaço da estupidez.
A verdadeira disputa na implantação da TV digital no Brasil não se dá entre os rádiodifusores e as teles. Ela acontece entre a mediocridade e a excelência. O lado que vencer essa batalha é que vai determinar o que será a televisão brasileira dos próximos 50 anos.