O Plano Oi Conta Total oferece, a custo mensal fixo de R$ 229,00: – dois celulares Oi – um telefone fixo Telemar, sem limite de pulsos – Velox de 1 Mega – 200 minutos compartilhados entre os celulares, ligações do fixo para celular, ligações para fixo local ilimitadas ( incluindo a assinatura básica) e interurbanos 31. Porém, segundo o contrato em letras miúdas do Oi Conta Total II, o valor de R$ 229,00 mensais corresponde apenas aos telefones celulares. O contrato é apenas um contrato de prestação de serviços de telefonia celular. O telefone fixo da TELEMAR e o Velox da TELEMAR são “benefícios” do contrato, empresa Telemar não tem obrigação resolver problemas caso a internet fique fora do ar, e não faz ressarcimento independentemente do tempo que ficar fora do ar. Aí, começa a bagunça… A OI oferece grátis SOMENTE a seus usuários CONTA TOTAL, uma linha fornecida pela concessionária de telefonia fixa Telemar. Convém salientar que a TELEMAR explora o Serviço de Telefonia Fixa ( conhecido como STFC) em regime público. A Lei Geral de Telecomunicações ( LGT) obriga que a empresa ofereça a todos os usuários do STFC as mesmas condições oferecidas aos clientes da Oi. Concluindo, isto significa linha grátis com franquia total de pulsos para todos os usuários do mesmo sistema de telefonia.

Segundo texto de Rogério Gonçalves, Diretor para Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido (Abusar), publicado em Observatório da Imprensa. O Serviço de Telefonia Fixa (STFC) prestado em regime público tem a sua universalização e continuidade garantidos pelo governo, se a Telemar desse telefones “de grátis” a todo mundo, no fim quem acabaria bancando tudo seriam os contribuintes, com recursos do tesouro nacional. Por outro lado, como a Telemar está dando telefones “de grátis” apenas aos clientes da Oi, obviamente quem está bancando estes “telefones-brinde” são os demais assinantes do STFC e esta aberração é conhecida como subsídio cruzado, em que usuários do serviço público patrocinam “brindes” que ajudarão a expandir a base de usuários do serviço prestado em regime privado.

A Lei Geral de Telecomunicações diz:

Art. 103. Compete à Agência estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço. § 2° São vedados os subsídios entre modalidades de serviços e segmentos de usuários, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 81 desta Lei. Art. 106. A concessionária poderá cobrar tarifa inferior à fixada desde que a redução se baseie em critério objetivo e favoreça indistintamente todos os usuários, vedado o abuso do poder econômico. Art. 107. Os descontos de tarifa somente serão admitidos quando extensíveis a todos os usuários que se enquadrem nas condições, precisas e isonômicas, para sua fruição. Mais informações sobre Leis e fraudes em contratos de concessão da telefonia , acesse USERNAME:BRASIL aqui.
Além disto, a OI não está verificando viabilidade técnica para instalação do VELOX antes da assinatura do contrato de telefonia Oi Conta Total. Resultado: muitos estão pagando por um serviço que não pode ser utilizado. O consumidor acabava ficando preso a um contrato de fidelidade de 12 meses, com a promessa de instalação de uma internet rápida que não é possível ser instalada. O consumidor, ao reclamar com a OI, recebe como resposta que o VELOX é um “benefício” do plano adquirido. Mais informações, clique aqui.

Dúvidas que não querem calar:

Qual será contrato celebrado entre a Oi e a Telemar? A Telemar nada recebe por esse Serviço de Telefonia Fixa (STFC)? Será que a Oi repassa mensalmente para a Telemar a totalidade do valor de uma assinatura de telefone? Se Telemar recebe sim o valor de uma assinatura de telefone, ela tem que ser responsabilizada pelo mal funcionamento do Velox? Se Telemar não recebe, como pode ser obrigada a fornecer uma linha de telefone grátis? Muitos usuários do sistema discutem sobre a questão de isonomia entre aqueles que utilizam o mesmo sistema. Argumentam já que o VELOX e telefone fixo são brindes os usuários do plano OI Conta Total – 200 minutos deveriam pagar somente R$ 124,00. E por quê? Porque o equivalente mais próximo da mesma operadora, o plano OI Família, oferece 300 minutos ao preço de R$ 124,00. Se a Lei defende isonomia, e isto dá margem a diferentes interpretações, situações iguais deveriam pagar os mesmos valores? IImaginem só se agora usuários enfurecidos com plano OI Conta Total passam a exigir isonomia e resolvem a pagar os mesmos R$ 124,00? Que confusão, ne!? Mais informações na Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido, clique aqui. Ainda segundo Rogério Gonçalves, que parece entender bem do que está falando, a OI comete duas ilegalidades graces: – não é uma concessionária de telefonia fixa e desta forma, não poderia estar oferecendo o STFC da Telemar para seus clientes. – não pode oferecer o Serviço de Telefonia Fixa ( STFC) da Telemar como brinde para os seus clientes, pois as tarifas do STFC só podem ser fixadas pelo poder público.

Alguns usuários estão confusos com toda esta história:

Quem tem o OI Conta Total, deve ligar para o suporte da OI quando tiver algum problema com a autenticação do Velox? E quando o Velox não funcionar, ligam para aonde? O serviço “grátis” da TELEMAR, que é um brinde da OI, oferecido para o consumidor não pode tem direito a reclamações caso não funcione? A rescisão do contrato com a OI, prevê uma multa contratual de R$ 300,00. No entanto, muitos consumidores sentem-se lesados com este contrato abusivo, e pretendem mover ações em Tribunais de pequenas causas. A propaganda veiculada em anúncios e na TV alardeiam um “pacote” que inclui tudo citado acima, e em momento algum diz q Velox é grátis, que é benefício. O contrato do Plano Oi Conta Total não representa o que está sendo anunciado na propaganda, então não está correto. Alguns advogados já afirmam que as cláusulas contratuais abusivas são nulas de pleno direito, e que é possível entrar com um processo de indenização, que pode chegar a R$ 8.000,00.